No Brasil, é essencial termos uma noção sobre o nosso direito a folgas e feriados, segundo as leis trabalhistas.
E tal afirmação se dá em razão de que é sempre necessário garantirmos que cada momento do nosso descanso seja de fato desfrutado com total tranquilidade.
Todavia, muitos profissionais acabam tendo dúvida quando o assunto é tirar folgas e como essa possibilidade funciona em relação aos feriados.
Por isso, decidimos esclarecer neste artigo algumas regras e direitos estabelecidos pela CLT para que você possa aproveitar seus dias de descanso sem nenhuma preocupação.
Quem tem direito a folga?
Um dos principais questionamentos que as pessoas têm sobre tirar folga do trabalho é: quem tem direito a folgas e feriados?
De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), trabalhadores e trabalhadoras em geral têm o direito a um descanso semanal remunerado – que normalmente ocorre aos domingos.
Além disso, vale destacar que essa mesma legislação prevê a possibilidade de concessão de folgas durante feriados.
Trabalhar em feriados: o que diz a lei?
Em regra, podemos compreender que a legislação brasileira estabelece que é proibido trabalhar durante feriados civis e religiosos.
Inclusive, o artigo 70 da CLT afirma que é vedado o trabalho em feriados nacionais e religiosos, exceto nos casos previstos em legislação.
No entanto, existem exceções à regra. O artigo 68 da CLT, por exemplo, permite o trabalho normal aos domingos e feriados mediante permissão prévia de autoridade competente.
Já o artigo 69 estabelece que a permissão para trabalhar durante feriados deve ser dada de forma transitória, com prazo máximo de 60 dias, exceto para atividades permanentemente autorizadas.
Quem pode trabalhar em feriados?
A exigência de trabalho em feriados pode ocorrer em algumas situações determinadas, desde que respeitadas as normas estabelecidas pela legislação trabalhista.
Desse modo, as empresas que prestam serviços essenciais à sociedade, como hospitais, farmácias, mercados e transportes públicos, podem convocar seus colaboradores para trabalhar nessas datas.
Além disso, algumas empresas que promovem o lazer, como shoppings e restaurantes, também podem funcionar normalmente nos feriados.
Mas, é importante ressaltar que, mesmo nessas situações, os trabalhadores permanecem com seus direitos garantidos.
Sendo assim, é crucial estar atento às regras de remuneração e compensação estabelecidas pela legislação.
Vale ressaltar, no entanto, que questões como essas podem ser esclarecidas por contadores, sindicatos ou pelos departamentos de RH das próprias empresas.
Direito à folga após trabalhar no feriado
Para quem não sabe, quando um colaborador é convocado para trabalhar no feriado, ele tem direito a uma compensação que pode ocorrer de duas formas:
- Folga em outro dia da semana
- Remuneração em dobro
Se o empregador conceder uma folga compensatória em outro dia, não é necessário pagar a remuneração em dobro.
Por outro lado, se o trabalhador não receber a folga, essa remuneração deve ser paga em dobro, conforme estabelecido pelo artigo 9º da Lei nº 605/49.
Como calcular as horas extras em feriados trabalhados?
Essa é uma dúvida muito comum. No caso de trabalhos no feriado, além do direito à remuneração em dobro ou à folga compensatória, é importante considerar o cálculo das horas extras.
Ou seja, quando um colaborador trabalha em um feriado, as horas devem ser pagas com um acréscimo de 100% sobre o valor do período normal de trabalho.
Por exemplo, se essa pessoa recebe 50 reais por dia, ela terá direito a 50 pelo descanso semanal remunerado nos domingos e feriados.
Então, caso ela trabalhe em um feriado, além dos 50 reais (descanso semanal remunerado), ela terá direito a receber mais cinquenta, referentes às horas extras, totalizando assim 100 reais.
Feriado e folga na mesma semana: é possível?
Outra dúvida muito comum nas empresas é se é possível ter um dia de folga na mesma semana de um feriado.
Vejamos: de acordo com a legislação trabalhista, não há impedimento para que isso aconteça.
Logo, se uma pessoa trabalhar no feriado e tirar depois uma folga na mesma semana, ela terá direito tanto à remuneração pelo feriado trabalhado quanto ao descanso semanal remunerado.
Como funciona o dia de folga em um feriado?
Sobre a possibilidade de colocar um dia de folga em um feriado, vale ressaltar que, nesse caso em especial, é importante respeitar as normas estabelecidas pelo empregador e pela CLT.
Quer dizer, se a empresa permitir um dia de folga em um feriado, isso pode ser acordado entre as partes. No entanto, é essencial que o empregador esteja ciente e concorde com essa decisão.
O que acontece quando um dia de folga cai após um feriado?
Primeiramente, as regras de uma empresa, bem como da legislação trabalhista, só se dão quando um planejamento para um dia de folga é feito para acontecer depois de um feriado.
Desse modo, se a folga estiver prevista para um dia útil após o feriado, ela deve ser mantida.
Contudo, caso essa folga aconteça em um sábado ou em um dia não útil, é possível então que a empresa estabeleça outro dia de descanso compensatório.
Dias de folga para domingos e feriados
Em geral, podemos entender o seguinte: se um colaborador trabalhar em um domingo ou em um feriado, ele tem direito a usufruir de um dia de folga.
Apesar disso, quando um feriado e um domingo coincidem, esse mesmo trabalhador tem direito a tantos dias de folga.
Por exemplo, se pessoa trabalha em um domingo e em um feriado, consequentemente ela passa a ter direito a dois dias de folga.
Esse direito, todavia, é crucial para garantir que essa mesma pessoa possa de fato usufruir de seu descanso semanal remunerado.
Conclusão
Ter acesso ao seu direito a folga e feriados é fundamental para garantir uma jornada de trabalho justa e adequada.
Lembre-se, no entanto, que a legislação trabalhista do nosso país estabelece regras claras sobre trabalho em feriados, remuneração, compensação e concessão de folgas.
Por isso, conhecer seus direitos e buscar orientação adequada, em caso de dúvidas específicas, é primordial para garantir uma jornada de trabalho justa e equilibrada.
Por fim, não se esqueça: valorize seu tempo livre visando bem-estar e acesse dfolga.com para ficar por dentro de como aproveitar os dias de folga!
Fontes: Guia Trabalhista, Meu Patrocínio, CLT Fácil, Cultura Mix.
